Marcos Dangremon

Cachoeiro de Itapemirim (ES)

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Marcos Dangremon

Artigo · há 12 anos

Judiciário e S.U.S. no país da Copa

Ao contrário do que possa parecer este não é mais um daqueles textos que criticam a realização da copa do mundo no Brasil. Também não trata das constantes intervenções do judiciário no Sistema de...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Marcos Dangremon

Comentário · há 4 anos

Consequências de mais um pedido de arquivamento por parte do PGR

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

O nobre colega se esforçou em apresentar um texto bem escrito e fundamentado, mas que não se ajusta aos fatos.
Certamente esqueceu de informar para os leitores que a Corregedoria da Polícia Federal concluiu que o delegado Victor Neves, responsável por entregar ao deputado Filipe Barros o inquérito que apurava um ataque hacker que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu em 2018, NÃO cometeu irregularidades.
Segundo a sindicância, o delegado atendeu a um pedido do relator da PEC que tratava sobre o voto impresso. O delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do setor de inteligência policial, pontua que na investigação não havia determinação de sigilo dos autos, seja por decisão do delegado ou em razão de alguma decisão judicial, logo, o suposto sigilo era sim um mero selo sobre o inquérito, sem qualquer valor legal, haja vista inexistência de qualquer ato valido. Certa a decisão da PGR.
“O objeto jurídico deste crime é a liberdade individual, especialmente a proteção dos segredos cuja divulgação possa causar dano à outrem.”
Pergunto. A divulgação de que o sistema eleitoral foi violado pode causar danos à quem? Seria a quem afirma que o sistema é inviolável?
A quem interessa manter em sigilo um grave ataque aos um dos pilares da democracia?
Se houve crime não foi com a divulgação das informações constantes do inquérito que, de fato, não estava em sigilo, se houve crime, este ocorreu com a falsa afirmação de que o sistema eleitoral é inviolável.
O que querem é criar uma “cortina de fumaça” e manter oculto a violação do sistema que insistem em mentir que é inviolável, e pior, querem atribuir ao presidente um crime, seja ele qual for, mesmo que não exista crime algum.
Não se pode conviver com discriminações arbitrárias.

Marcos Dangremon

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Erica Dias de Souza · há 6 anos

Parabéns Dra. Erica pela peça, muito interessante.
Com relação às perguntas de Gustavo, Mayara e Gerlana, também fiquei na duvida.
Acredito que a peça deve ser proposta em face dos herdeiros legítimos, que são os irmãos, tios ou sobrinhos, ou contra o Estado, em caso de não haver herdeiros legítimos, tendo em vista que na ausencia de herdeiros a herança é jacente.

Marcos Dangremon

Comentário · há 11 anos

Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · há 11 anos

Não seria o caso de reconhecer a existência de dois pais e uma mãe, ou de um pai, uma mãe e uma madrasta ou um padrasto, ou ainda, não seria o caso de reconhecer a existência não de pais ou mães, mas procriadores e criadores, afinal de contas pai e mães conduz ao reconhecimento de gênero masculino e feminino.
E como vai ficar a situação dessa criança quando crescer? só vamos saber daqui há alguns anos, dai vamos comemorar ou lamentar.
Com a atual decisão como ficam as novas formações multiparentais na certidão de nascimento quando o casal se separa e o homem e a mulher casa mais duas ou três vezes? será obrigado constar na certidão de nascimento da criança o nome dos tres, ou seis, pais ou mães? E quando a criança for adotada, deve constar na certidão o nome dos pais biológicos e pais adotivos, fazendo constar 2 pais e duas mães, além é claro dos 08 avós? Afinal essa decisão vai ajudar ou complicar? Qual direito que está sendo protegido? Onde vamos parar?

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Recomendações

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentário · há 3 anos

Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 anos

Sr Alexandre
O Sr está enganado. A LINDB tem apenas normas gerais sobre extraterritorialidade e mais voltadas para o cível, tanto que seu nome original era Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. No campo penal há regras específicas e expressas no artigo 7, CP e na Lei de Migração. Está bem explicado no texto.
No caso específico então o Sr se engana e o Sr Norberto está certo.
É claro que a lei brasileira, em certos casos, pode ser aplicada a ocorrências no exterior. E mesmo não sendo o caso, nunca se tratará de "terra de ninguém", haverá a lei e instituições do país onde os fatos se deram. Só é preciso aplicar a lei de maneira certa, sem abusos, distorções e malabarismos. Abraço!

José Roberto Ceolin

Comentário · há 3 anos

Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 anos

Alguém citou a "LINDB" para justificar a utilização da lei brasileira, só que o Ministro não estava em território brasileiro. Se dentro da aeronave, aí sim, legislação brasileira.

Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentário · há 3 anos

Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 anos

E mais, cara Cristina, ainda que se aplicassem as normas do CP, não haveria extraterritorialidade. A Sra apresenta casos de extraterritorialidade incondicionada, inaplicáveis à espécie. A extraterritorialidade no caso seria a condicionada e precisaria então caber extradição. Pela pena da contravenção, não cabe jamais. Mas, isso é só um exercício intelectual, porque para as contratações há regra de territorialidade absoluta e inadmissão de extradição, mesmo porque a Lei de Migração exposta no texto, só menciona crimes. Proponho ler as normas indicadas, embora pareça que a Sra não é da área jurídica ou é estudante inicial. Por isso minha maior atenção. Fico à disposição. Abraço fraterno!

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